O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que oferece segurança financeira em diferentes situações, como demissões sem justa causa, aposentadorias e aquisições de imóveis.
O saque dos valores acumulados pode ser realizado por meio de diferentes modalidades, incluindo o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e o moderno Saque Digital.
Neste artigo, explicamos detalhadamente como funcionam as regras de saque, as vantagens de cada modalidade e como evitar fraudes ao acessar os valores.
Neste artigo
Modalidades de Saque do FGTS
O FGTS oferece diferentes formas de saque, adaptadas a cada situação. As duas principais modalidades são:
Saque-Rescisão
- Essa é a modalidade padrão.
- O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, incluindo o valor da multa rescisória de 40%, quando aplicável.
- Também pode ser utilizado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Saque-Aniversário
- Instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo disponível no FGTS.
- A adesão é opcional, e quem opta por esta modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.
- Para retornar ao Saque-Rescisão, o trabalhador deve solicitar a mudança pelo aplicativo do FGTS, respeitando o prazo de carência de 25 meses.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma alternativa interessante para trabalhadores que desejam ter acesso recorrente ao saldo do FGTS.
O valor do saque é calculado com base em alíquotas progressivas que variam de 5% a 50%, de acordo com o saldo total disponível na conta, somado a uma parcela adicional.
Tabela de Alíquotas do Saque-Aniversário
| Saldo Total (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| 500,01 a 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo Prático: Um trabalhador com saldo total de R$ 1.000,00 pode sacar 40% (R$ 400,00), somado à parcela adicional de R$ 50,00, totalizando R$ 450,00.
Saque Digital: Modernidade e Comodidade
Desde 2020, o Saque Digital permite que os trabalhadores acessem os valores do FGTS de maneira prática e segura.
Todo o processo é feito pelo aplicativo do FGTS, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Como Funciona o Saque Digital?
- Acesse o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).
- Consulte os valores disponíveis para saque.
- Indique uma conta bancária de sua titularidade, seja na Caixa ou em outra instituição.
- O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis.
O saque digital também permite que o trabalhador envie documentos necessários e acompanhe o status da solicitação diretamente pelo aplicativo.
Como Evitar Fraudes no Saque do FGTS
Com a digitalização do processo, é importante adotar medidas para garantir a segurança das suas informações:
- Utilize apenas canais oficiais da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo FGTS, site oficial e atendimento telefônico.
- Nunca forneça senhas ou informações pessoais em sites ou aplicativos não oficiais.
- Em caso de dúvida, entre em contato com os canais oficiais de atendimento da Caixa, como o Alô Caixa (0800 104 0 104).
Antecipação do Saque-Aniversário
Uma vantagem adicional da modalidade Saque-Aniversário é a possibilidade de antecipar os valores anuais por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras.
O valor emprestado tem como garantia o saldo do FGTS, e a simulação pode ser feita diretamente no aplicativo.
Importante: Ao contratar o empréstimo, uma parte do saldo do FGTS fica bloqueada para garantir o pagamento. Isso não afeta o recebimento regular do Saque-Aniversário, mas limita o uso do saldo para outras movimentações.
Canais de Atendimento e Informações
A Caixa Econômica Federal oferece diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e facilitar o acesso ao FGTS:
- Aplicativo FGTS: Baixe pela Play Store ou App Store.
- WhatsApp Caixa: Tire dúvidas pelo número 0800 104 0 104.
- Telefone Alô Caixa:
- Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0 104.
- Demais localidades: 0800 104 0 104.
- Site Oficial da Caixa: www.caixa.gov.br.
O FGTS é um benefício essencial para milhões de trabalhadores, e conhecer as regras de saque é fundamental para fazer escolhas informadas sobre como utilizar os recursos.
Seja para situações emergenciais ou planejamento financeiro, o FGTS oferece flexibilidade com opções como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e o Saque Digital, garantindo maior comodidade e acessibilidade.