Mais de 12 milhões de pessoas já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), embora o documento ainda não esteja disponível para moradores de Roraima, conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos.
A emissão nos demais estados brasileiros teve início em 11 de janeiro de 2024, de acordo com o Serpro.
Como é o novo RG?
O novo RG elimina o campo “sexo” e a distinção entre “nome” e “nome social”. Disponível em versões física e digital, sua autenticidade pode ser verificada via QR Code, mesmo sem acesso à internet.
A versão digital do novo RG permite a inclusão de outros documentos, como CNH, NIS, Cartão Nacional de Saúde, Título Militar e Carteira de Trabalho, desde que o cidadão apresente esses documentos no momento da emissão.
O número de CPF é unificado e passa a ser o identificador principal da CIN, padronizando o documento em todo o Brasil.
Por que o novo RG é unificado ao CPF?
A unificação visa adotar o CPF como identificador da CIN, evitando que uma pessoa tenha diferentes números de RG em cada estado onde o documento é emitido.
Isso torna o documento válido em todo o território nacional, reduzindo as chances de fraudes.
O novo RG inclui um QR Code para verificação de autenticidade e um código de padrão internacional (MRZ), similar ao de passaportes, facilitando o uso do documento em países do Mercosul.
O novo RG é mais seguro?
Sim, o novo RG oferece alta segurança. Ele utiliza tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, o que dificulta fraudes.
O QR Code permite a verificação rápida e confiável dos dados registrados.
Como emitir o novo RG?
Para obter o novo RG, basta comparecer ao órgão emissor local com a certidão de nascimento ou casamento.
A responsabilidade pela emissão é das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
Ou seja, basta ir a seccional da polícia militar mais próxima da sua casa, lembre-se que algumas cidades permitem o agendamento online.
Pesquise no Google pelo órgão da polícia mais próximo e veja se no site deles permitem o agendamento. Assim você agiliza o processo.
Quanto custa o novo RG?
A primeira emissão e a troca do antigo RG pela nova CIN são gratuitas.
No entanto, a segunda via está sujeita a uma taxa, que varia entre 26 e 96 reais, dependendo do estado.
Quais são os casos de isenção de taxa para a segunda via?
A segunda via do RG pode ser gratuita em casos como:
- Furto (até 30 dias após registrar o B.O.);
- Idosos (mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65);
- Desempregados há mais de 3 meses;
- Cidadãos em situação de pobreza (com o NIS);
- Erros de digitação ou danos causados por desastres naturais.
Quanto tempo leva para receber o novo RG?
O prazo de entrega varia entre 5 e 45 dias úteis, dependendo da região.
Em São Paulo, o prazo é de até 10 dias úteis, enquanto no Rio de Janeiro é de 7 dias.
Posso solicitar o novo RG pela internet?
Embora o agendamento possa ser feito online em alguns estados, a emissão do documento é presencial. A versão digital do RG pode ser acessada pelo app Gov.br após a emissão da versão física.
Como baixar o novo RG digital?
Após a emissão do RG físico com QR Code, é possível baixar a versão digital pelo aplicativo RG Digital (iOS ou Android).
Basta escanear o QR Code e seguir as instruções para concluir o processo.
O novo RG é obrigatório?
Sim, porém, as carteiras de identidade antigas continuam válidas até 28 de fevereiro de 2032.
Quem pode tirar o novo RG?
Qualquer brasileiro, de qualquer idade, pode emitir o novo RG, sendo que menores também podem obtê-lo desde que possuam CPF.
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