Com o objetivo de aprimorar o desempenho fiscal de 2023, o governo federal incluiu no resultado primário cerca de R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep.
Essa medida, implementada em setembro de 2022, foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As cotas se referem às contribuições realizadas por empregadores para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988.
Esse montante de R$ 26 bilhões corresponde a valores não sacados pelos beneficiários, que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram transferidos para o Tesouro Nacional, sob a administração do Ministério da Fazenda.
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Embora seja possível solicitar esses valores, o saque ainda não está liberado, pois depende da implantação de um sistema tecnológico previsto para entrar em operação no final de 2024 (mas você sabe como é o governo, né?).
Situação Atual do Pagamento
A responsabilidade por receber as solicitações e realizar o pagamento das cotas do PIS é da Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, originalmente cerca de 10,5 milhões de trabalhadores não realizaram o saque do montante disponível.
Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas apenas 16.128 solicitações, o que representa um índice de 0,15%.
A Caixa informou que os trâmites de pagamento estão sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, a pasta afirmou que as informações referentes ao processo são de competência do Ministério da Fazenda.
Este, por sua vez, explicou que o sistema necessário para operacionalizar os pagamentos está em desenvolvimento e deve ser finalizado conforme os prazos estabelecidos pela portaria 1.084, publicada em 27 de junho de 2024.
De acordo com a portaria, a instituição financeira responsável pela execução dos pagamentos será contratada até 28 de outubro de 2024, até lá, a CAIXA recebe todas as solicitações desses valores.
Veja a portaria abaixo:
Como Solicitar o Pis Esquecido
Os beneficiários podem seguir os passos abaixo para solicitar o valor retido:
Passo 1: Verificação do Saldo
Antes de formalizar a solicitação, é necessário verificar se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional.
Para isso, basta acessar o extrato do PIS/Pasep por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo site oficial do FGTS.
Passo 2: Formalização do Pedido
Após a consulta, o titular deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto para formalizar o pedido de ressarcimento.
Solicitação por Herdeiros
Devido à antiguidade dos depósitos e alguns realizados há mais de 50 anos, muitos titulares das cotas já faleceram.
Nessas situações, herdeiros podem solicitar os valores, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação;
- Certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária emitida pela Previdência Social;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão responsável pelo benefício, autorização judicial, ou escritura pública assinada por todos os sucessores, declarando que não existem outros herdeiros.
A atenção aos detalhes documentais é essencial para garantir que o processo seja concluído com sucesso.
Resgate seu direito em breve
Apesar de ainda não ser possível realizar o saque imediato dos valores esquecidos do PIS/Pasep, é fundamental que os beneficiários e herdeiros tomem as providências necessárias para solicitar seus direitos.
Com o desenvolvimento do sistema tecnológico em andamento, a expectativa é de que os pagamentos sejam liberados em breve, promovendo mais justiça e acesso aos recursos retidos ao longo dos anos.
Acompanhe as atualizações e garanta que seus direitos sejam devidamente resgatados!
PERGUNTAS FREQUENTES
Identificamos algumas dúvidas à respeito do assunto, veja as respostas abaixo:
O que é o PIS/Pasep esquecido?
O PIS/Pasep esquecido corresponde a valores de cotas de empregadores depositados para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, que não foram sacados pelos beneficiários.
Posso sacar o valor esquecido do PIS agora?
Não. Apesar de ser possível solicitar o valor, o saque ainda não está liberado. O pagamento depende da implantação de um sistema tecnológico previsto para funcionar até o final de 2024.
Como verificar se tenho direito ao PIS esquecido?
É necessário consultar o saldo no extrato de PIS/Pasep. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site oficial do FGTS.
O que é preciso para solicitar o valor?
O titular deve apresentar um documento oficial com foto em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para herdeiros, são exigidos documentos adicionais, como certidão de PIS/PASEP/FGTS ou declaração de dependentes.
Quando o pagamento estará disponível?
O pagamento está previsto para ser operacionalizado após a conclusão do sistema tecnológico, com prazo estimado até 28 de outubro de 2024, conforme portaria 1.084/2024.